Endereço Av. Fernando Pessoa, n.º 11, 1º Andar, S2 - 1990-105 Lisboa

Cursos

Cursos

Especialização

I Curso de Especialização em Cooperação Jurídica Internacional

1 a 4 de julho de 2019

Local:Lisboa, Hotel Olissipo Oriente, Sala Pequim, Portugal

Data:1 a 4 de julho de 2019

Professores:

Adán Carrizo, Alexandre Wunderlich, Anabela Miranda Rodrigues, Antenor Madruga, Bruna Capparelli, Carlos Casimiro, Heloísa Estellita, Isabel Fonseca, Luciano Feldens, Manuel Valente, Márcio Garcia, Margarida Santos, Maria Ángeles Marín, Maria João Escudeiro, Maria Rosa Loula, Mário Ferreira Monte, Paulo Sousa Mendes, Pedro Freitas, Rui Manuel Moura Ramos e Sabine Blisse

01/07/2019 

Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal. Teoria da Cooperação Jurídica [Internacional e Europeia]. Tratados de Cooperação [Traços Comuns e Diferenciados]. O Espaço Lusófono e o Anglo-Saxónico.

02/07/2019

Princípios da Cooperação Jurídica em Matéria Penal [Internacional & Regional]. Reconhecimento Mútuo e Auxílio Direto. Instrumentos Jurídicos de Cooperação [Extradição, Mandado de Detenção Europeu, Mandado de Entrega ao Tribunal Penal Internacional]

03/07/2019 

Instrumentos Jurídicos de Cooperação: Cartas Rogatórias, Transferência de Processos, Apreensões e Congelamentos de Ativos [Criminalidade Económico-Financeira]. Autoridades Judiciárias Competentes. Equipas Conjuntas de Investigação. Decisão Europeia de Investigação. Meios Ocultos de Investigação Criminal no Espaço Supranacional.

04/07/2019 

Direitos, Liberdades e Garantias do Visado com o Processo de Cooperação. A Função do Advogado num Processo de Coooperação Jurídica Internacional.

*Os inscritos no I Curso de Especialização em Cooperação Jurídica Internacional terão direito a participação, sem custo adicional, no I Seminário Internacional de Cooperação Jurídica, a realizar-se em Lisboa, no dia 05/07/2019.